PORTARIA Nº 1/2010
CONSIDERANDO a necessidade de um modelo de divórcio direto no cartório.
CONSIDERANDO a dificuldade dos profissionais do direito em elaborar um divórcio no cartório.
CONSIDERANDO a preocupação em ajudar os nossos leitores.
O nosso blog resolve ser o primeiro sítio eletrônico a trazer um modelo de divórcio direto no cartório.
Dê-se ciência aos nossos leitores.
Publique-se.
Mossoró/RN, 09 de dezembro de 2010
JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA
Blogueira
Segue abaixo modelo:
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO __ CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE ___ - ESTADO DE ___
(espaço 12 linhas)
FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço) e FULANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço), vem através de advogado legalmente constituído (procuração anexa), abaixo firmado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Emenda Constitucional n° 66, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, promover o presente
PEDIDO DE DIVÓRCIO EM CARTÓRIO
DOS FATOS E FUNDAMENTO
CONSIDERANDO a dificuldade dos profissionais do direito em elaborar um divórcio no cartório.
CONSIDERANDO a preocupação em ajudar os nossos leitores.
O nosso blog resolve ser o primeiro sítio eletrônico a trazer um modelo de divórcio direto no cartório.
Dê-se ciência aos nossos leitores.
Publique-se.
Mossoró/RN, 09 de dezembro de 2010
JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA
Blogueira
Segue abaixo modelo:
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO __ CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE ___ - ESTADO DE ___
(espaço 12 linhas)
FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço) e FULANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço), vem através de advogado legalmente constituído (procuração anexa), abaixo firmado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Emenda Constitucional n° 66, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, promover o presente
PEDIDO DE DIVÓRCIO EM CARTÓRIO
DOS FATOS E FUNDAMENTO
Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia (data), adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo).
O casal não possui filhos em comum.
Os requerentes encontram-se separados de fato a __ anos, não havendo possibilidade de reconciliação.
O casal não possui bens.
A requerente voltará a usar o nome de solteira.
O presente pedido possui como objeto o divórcio do casal.
O casamento civil pode ser dissolvido a qualquer tempo por força da Emenda Constitucional nº 66 que altera o artigo 226, § 6º da Constituição Federal do Brasil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.
Assim, comprovada a separação de fato dos requerentes e não havendo possibilidade de reconciliação, a dissolução do casamento civil é a medida que se impõe.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se do Ilustre Senhor Tabelião, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição do Brasil, o seguinte:
a) Seja aprazado dia e hora para a realização do divórcio;
b) Proceda com a lavratura da competente certidão que decreta o divórcio do casal FULANO e FULANA, para a extinção do vínculo matrimonial;
c) A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja FULANA DE TAL;
d) Pelo princípio da Intervenção Mínima, requer-se a dispensa de notificação do representante do Ministério Público.
Aproveita para produzir todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente através dos documentos acostados, depoimento pessoal das partes e de testemunhas que comparecerão ao feito no dia e hora aprazados.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Local e data.
Advogado OAB/Estado
O casal não possui filhos em comum.
Os requerentes encontram-se separados de fato a __ anos, não havendo possibilidade de reconciliação.
O casal não possui bens.
A requerente voltará a usar o nome de solteira.
O presente pedido possui como objeto o divórcio do casal.
O casamento civil pode ser dissolvido a qualquer tempo por força da Emenda Constitucional nº 66 que altera o artigo 226, § 6º da Constituição Federal do Brasil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.
Assim, comprovada a separação de fato dos requerentes e não havendo possibilidade de reconciliação, a dissolução do casamento civil é a medida que se impõe.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se do Ilustre Senhor Tabelião, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição do Brasil, o seguinte:
a) Seja aprazado dia e hora para a realização do divórcio;
b) Proceda com a lavratura da competente certidão que decreta o divórcio do casal FULANO e FULANA, para a extinção do vínculo matrimonial;
c) A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja FULANA DE TAL;
d) Pelo princípio da Intervenção Mínima, requer-se a dispensa de notificação do representante do Ministério Público.
Aproveita para produzir todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente através dos documentos acostados, depoimento pessoal das partes e de testemunhas que comparecerão ao feito no dia e hora aprazados.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Local e data.
Advogado OAB/Estado
Boa iniciativa
ResponderExcluirmuito bom
ResponderExcluirObrigada.
ResponderExcluirOi Jhessica. Achei muito boa a sua iniciativa. E com certeza ajuda, e muito, estudantes de Direito e até mesmo, advogados recém formados.
ResponderExcluirParabéns.
Obrigada, visite-nos sempre.
ResponderExcluirAdorei! Muito obrigada pela iniciativa!
ResponderExcluirÉ O ARTIGO 226, PARÁGRAFO 6º QUE TRATA SOBRE O ASSUNTO. A PETIÇÃO ESTA ERRADA.
ResponderExcluirCaso não tenha lido com atenção, transcreve-se trecho "com fundamento na Emenda Constitucional n° 66, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal". Esse é apenas um rascunho para ajudar aos leitores, caso possua um melhor, envie-nos.
ResponderExcluirÈ realmente muito bom saber que não é mais preciso ajuiza judicialmente ação de divórcio
ResponderExcluirGostei!!!
ResponderExcluirHá dois dias procuro modelo dessa petição na internet, mas não tinha achado até agora.....
Agradeço muito pela ajuda!
Atenciosamente,
Khadine
Prezada Doutora foi de grande valia a sua contribuição.
ResponderExcluirContinue assim, sendo solicita a seus pares.
Parabéns pela iniciativa.
Agradeço pelo modelo.
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa.
Abraço.
Oi Jhéssica, cheguei ao seu blog exatamente para atender a um cliente. Se me permite, gostaria de fazer alguns comentários, na intenção de ajudar a todos, assim como você me ajudou e a outros.
ResponderExcluirSegundo o manual de redação oficial da Presidência da República
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF),
não se usa mais o pronome ilustríssimo, no entanto, como nós sabemos iremos tratar com pessoas que acreditam estar em um patamar superior aos demais, e apesar do correto se apenas Senhor para o pronome, não vejo problema em usar Ilustríssimo.
O probleminha foi na qualificação que você trouxe da petição inicial judicial (usando Vossa Excelência), nada demais.
Outro destaque é com relação à procuração das partes ao advogado. Pelo que pesquisei, não há necessidade porque apesar de obrigatória sua presença, ele atua apenas como assistente, neste caso ao final as partes e o advogado assinam a petição.
Cada cartório, tem uma forma de tratar do "Divórcio Administrativo", e os documentos que obrigatoriamente deverão ser apresentados, bem como os itens essenciais que devem estar na petição, veja este que encontrei o mais completo:
http://www.cartorionogueira.com.br/todos-servicos-cartorio/tabelionato-notas-nogueira-contagem/escrituras-informacoes/divorcio-informacoes/
Assim, se você não se ofender, gostaria de deixar um modelo adaptado ao seu com as exigências encontradas na maioria dos cartórios. Segue:
https://docs.google.com/open?id=0B3k__BEopaR6ZXV6dEZkclhaUUk
Abraços
Caro colega,
Excluiragradeço a voce tb!
Os dois me ajuram muito hoje. :D
Agradeço as dicas.
ExcluirCaros amigos, queria saber que feita e petição e juntado os documentos, basta o advogado levá-los ao cartório?
ExcluirAtt
Prezada colega,
ResponderExcluirQuero que conste minha admiraçao e agradecimento por sua iniciativa. Raro quem ajude nos dias atuais, você está de parabens!!!
Obrigada!
Agradeço aos colegas. Abraço.
ResponderExcluirBoa noite colegas,
ResponderExcluirEstava estudando e pesquisando acerca do divórcio direto em cartório, por escritura pública, e percebi que o art. 1.124-A do CPC (fala sobre a possibilidade do divórcio consensual por escritura pública) remete a Resolução n 35 do CNJ, que regula o procedimento administrativo no cartório. Pois bem. O art. 52 da citada resolução foi alterado em 30.09.2010 e, ao que parece, o divórcio extrajudicial só poderá ser feito com prévia separação judicial ou extrajudicial.
Analisem e comentem por favor.
Colega, na realidade o referido dispositivo legal só quis abranger a possibilidade de conversão de separação judicial (prévia à instituição da hipótese de divórcio consensual) na possibilidade de divórcio extrajudicial
ExcluirNão se trata de obrigatoriedade ou pressuposto, mas tão somente de uma possibilidade.
Para a realização do divórcio consensual não é necessária a prévia separação.
Concordo com o colega Melquíades.
ExcluirÉ gratificante encontrar profissionais tão desprendidos e solidários. Já sou aposentada, mas me interesso por assuntos jurídicos, aos quais me dediquei desde que comecei em minha profissão de advogada, aqui no sul, e espero que existam outros blogs interessantes quanto este. Parabéns Luara. Você é DEZ!
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirCara colega, Dra. Jhéssica,
ResponderExcluirExcelente a sua petição, eu era cega, agora já vejo um pouco.
Obrigada por transmitir seus conhecimentos, eles salvam
muita gente, até mesmo os críticos de plantão.
Sucesso sempre!
Dra. Jéssica,
ResponderExcluirSó pra melhorar ainda mais sua petição, no ítem C dos pedidos não seria melhor dizer: O cônjuge virago? No ítem B dos pedidos não seria melhor dizer Escrtura?
Obrigado.
Agradeço os elogios e sugestões.
ResponderExcluirParabéns pela simplicidade e pela objetividade da petição. O Direito é simples. Os operadores do Direito, às vezes, é que o complicam com muito rebuscamento.
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