quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Lei da felicidade – Eu tenho direito de ser feliz!


Nosso blog está trazendo, para não dizer criando porque a frase já existe, a nova frase do momento: “Eu tenho direito de ser feliz!”.

Sim, porque essa frase é a que estará na boca de muitos brasileiros depois que for aprovado o Projeto de lei nº 513/2010 que tem como objetivo acrescentar na Constituição Federal do Brasil o direito à felicidade.

O artigo 6º da constituição Federal já foi alterado algumas vezes, e este ano (2010) ela passou a ter a seguinte redação:
Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Se o projeto “da felicidade” for aprovado, o que provavelmente será, o artigo 6º da Constituição vai ter um novo perfil, ou melhor, uma nova roupagem, porque o interior dela vai continuar do mesmo jeito. É como pôr roupas novas em alguém, não muda nada, mas a roupa é nova.

É assim que ficará a Constituição:
Art. 6º. São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Esse projeto de lei deixar claro que os direitos sociais, como educação, saúde, etc do artigo 6º é que garantem ao cidadão felicidade.

A felicidade é algo muito subjetivo, há quem seja feliz sem alguns desses direitos, é difícil, mas há. Os direitos sociais devem ser garantidos a todos os brasileiros, isso é certo, mas acrescentar que eles garantem felicidade não é garantia de resultado prático.

Este projeto de lei tem como um de seus fundamentos a afirmação de que a felicidade será alcançada quando o Estado prestar educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. É uma forma de confirmar que o Estado deve fornecer aos cidadãos esses direitos, para que eles possam ser felizes.

Porém os direitos sociais devem ser garantidos pelo Estado independentemente se trazem felicidade ou não à população, direitos são direitos e devem ser respeitados. Quem disse que o Estado tem que dar felicidade a alguém? O Estado tem que dar é condições dignas de vida ao seu povo, isso sim.

A aprovação desse projeto pode trazer benefícios de confirmação de direitos, mas não possui o condão de efetivá-los, sendo assim, não podemos afirmar que será benéfica ou não. Deixamos que os próprios leitores façam suas conclusões. Só se sabe uma coisa, quando esse projeto for aprovado vai viver na boca do povo: “Eu tenho direito de ser feliz!” E tem mesmo, mas se depender do Estado para isso... vai ser só mais uma lei no papel...

Um comentário:

  1. Eles poderiam ,fazer uma lei em que do presidente ao vereador se estabeleça um valor de um salario minimo
    assim como os trabalhadores brasileiros e uma vergonha os caras ganhar mais de 100.ooo.00 rs ai a presidenta diz que o brasil esta passando por dificuldades e aumenta tudo ,poderia ela reduzir o salario dos deputados ate que o mesmo fique em melhores condiçoes coloque em rede nacional e perguntem se o povo e afavor quero ver esses safados
    obg pela atençao

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